Política de Privacidade

01Responsável pelo tratamento

A AM — Consultoria Académica, Científica & Desenvolvimento Web e Mobile, com sede em Nampula, Moçambique, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website, do portal administrativo e dos links seguros enviados aos clientes. Contacto: info@arlindoconsultoria.com.

02Dados que recolhemos

• Dados de pedido de orientação: nome, WhatsApp, telefone, e-mail, área, serviço, descrição, prazo, orçamento e ficheiros anexados.
• Dados de cliente: instituição, curso, cidade e, quando necessário para emissão de recibo, número de documento de identificação.
• Dados de projeto: tema, descrição, prazos, estado, progresso e documentos partilhados.
• Dados financeiros: valores contratados, parcelas, pagamentos, método, referência de transação e comprovativos.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e registos de acesso a links seguros, para segurança e auditoria.

03Finalidades do tratamento

• Responder a pedidos de orientação e elaborar propostas.
• Executar e acompanhar projetos contratados.
• Emitir pedidos de pagamento, recibos e comprovativos fiscais.
• Cumprir obrigações legais e contabilísticas.
• Garantir a segurança, prevenir fraude e manter registo de auditoria.
• Melhorar o serviço com base em estatísticas agregadas.

04Base de legitimidade

O tratamento assenta na execução de contrato ou diligências pré-contratuais, no cumprimento de obrigações legais e no interesse legítimo de segurança e organização da atividade. O envio do formulário de pedido constitui consentimento para o contacto.

05Links seguros e ausência de conta de cliente

Os clientes não criam conta nem password. O acesso a informações de projeto, estado, documentos e pagamentos é feito exclusivamente através de links com tokens aleatórios, longos e criptograficamente seguros, com prazo de validade e possibilidade de revogação. Nunca são expostos identificadores internos, notas privadas do consultor, dados de outros clientes ou informação administrativa.

06Partilha com terceiros

Não vendemos nem partilhamos dados pessoais. Poderão ter acesso a dados, apenas na medida do necessário, fornecedores de infraestrutura (alojamento, base de dados, e-mail) e entidades bancárias/operadoras de pagamento móvel para processar transações. Todos os acessos ficam registados.

07Conservação

• Leads não convertidos: 24 meses após o último contacto.
• Dados de clientes e projetos: enquanto durar a relação contratual e até 10 anos após a conclusão, por obrigações contabilísticas.
• Recibos e registos financeiros: 10 anos.
• Registos de auditoria e de acesso a links: 24 meses.
• Ficheiros enviados por links de documentos: até 12 meses após a conclusão do projeto, salvo pedido de eliminação.

08Segurança

Aplicamos password hashing, sessões com expiração e revogação, proteção contra brute force e rate limiting, tokens imprevisíveis para links públicos, transações de base de dados para operações financeiras, validação no servidor, backups e registos de auditoria. O transporte é feito por HTTPS.

09Os seus direitos

• Aceder aos dados que temos sobre si.
• Retificar dados incorretos ou incompletos.
• Apagar dados, salvo quando exista obrigação legal de conservação.
• Limitar ou opor-se a determinado tratamento.
• Portabilidade dos dados em formato estruturado.
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem efeitos retroativos.

10Como exercer os direitos

Envie um pedido para info@arlindoconsultoria.com com o assunto “Privacidade”. Respondemos no prazo máximo de 30 dias. Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente.

11Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização consta no topo do documento e alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos.